Assembleia aprova proibição de animais em circos no ES

A utilização de animais em espetáculos circenses no Espírito Santo está prestes a acabar. Na sessão ordinária desta segunda-feira (14), a Assembleia Legislativa (Ales) aprovou o Projeto de Lei nº 461/2009, do deputado Doutor Hércules (PMDB), que proíbe a prática no Estado. Agora, a matéria segue para apreciação do Governo do Estado.

O projeto segue uma tendência mundial. Os defensores da proibição apontam para os maus-tratos a que os animais são submetidos, as acomodações inadequadas e as constantes mudanças de lugar, que causam estresse, dor e sofrimento aos animais.

Dr. Hércules da Silveira

Sem contar com o processo de “treinamento” dos bichos, que envolve mutilações, privação de alimentos e até dos movimentos do animal. Muitos, ao serem resgatados e enviados para santuários, apresentam mutilações permanentes e visíveis traumas psicológicos.

Taxistas

Garantir mais segurança para os taxistas é o que pretende o Projeto de Lei nº 275/2009, do deputado Theodorico Ferraço (DEM), também aprovado nesta sessão. A matéria torna obrigatória a apresentação, pelo usuário, de documento de identificação, com foto, caso o motorista do táxi o solicite.

Deputado Theodorico Ferraço

E os pontos de táxi podem adotar livro de registro de passageiros. Poderão anotar nomes, destinos, horários de saída e outras informações que julgarem necessárias, antes da partida do usuário para seu destino. Theodorico Ferraço argumentou que a ideia é proporcionar “maior tranquilidade e segurança” à categoria.

Dos 36 itens da Ordem do Dia, 27 foram votados pelo Plenário e uma redação final foi aprovada. Os cinco primeiros pontos da pauta eram vetos do Governo do Estado a matérias de autoria parlamentar. Todos foram mantidos.

Veja como ficou pauta:

1. Projeto de Lei nº 268/2009, do Deputado Givaldo Vieira, que institui o Dia Estadual de Prevenção, Conscientização e Combate à Hipertensão Arterial. Veto parcial mantido

2. Projeto de Lei nº 242/2009, do Deputado Marcelo Coelho, que declara de Utilidade Pública o Centro de Assistência à Criança Carente de Ponto Belo. Veto total mantido

3. Projeto de Lei nº 619/2007, do ex-Deputado Elion Vargas, que obriga as empresas que produzem, distribuem ou comercializam disquetes ou similares a recolhê-los quando inutilizados, dando-lhes destinação que não cause poluição ambiental. Veto total mantido

4. Projeto de Lei nº 109/2008, do ex-Deputado Jardel dos Idosos, que institui a Política Estadual de Condução, Educação e Prevenção de Acidentes para Condutores de Motocicletas/Triciclos de Transporte de Cargas, Volumes e Documentos. Veto total mantido

5. Projeto de Lei nº 140/2009, do Deputado Sargento Valter de Paula, que altera a redação do caput do artigo 1º da Lei Estadual nº 6.684, de 18 de maio de 2001, que dispõe sobre prioridade na tramitação de processos administrativos em que for parte ou interveniente pessoa idosa. Veto total mantido

6. Projeto de Lei nº 482/09, oriundo da Mensagem Governamental n.º 147/09, que trata da Proposta Orçamentária para o exercício financeiro de 2010. Aprovado

7. Projeto de Lei nº 196/2009, do Deputado Doutor Wolmar Campostrini, obrigando a inserção de mensagens educativas sobre o uso indevido das drogas e substâncias entorpecentes durante shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil realizados no Estado. Aprovado

8. Projeto de Lei nº 256/2009, do Deputado Dary Pagung, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais com mais de 50 (cinqüenta) leitos ou que disponham de unidades de emergência ou de tratamento intensivo a manter comissão de captação e doação de órgãos. Aprovado

9. Projeto de Lei nº 275/2009, do Deputado Theodorico Ferraço, que dispõe sobre a identificação de usuários dos serviços de táxis e dá outras providências. Aprovado

10. Projeto de Lei nº 330/2009, do Deputado Dary Pagung, que dispõe sobre a determinação da divulgação nos órgãos públicos estaduais a biografia dos homenageados que dá nome nas instituições públicas do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Aprovado

11. Projeto de Lei nº 333/2009, do Deputado Doutor Wolmar Campostrini, que proíbe o acesso de crianças e adolescentes a programas informatizados que induzam ou estimulem a violência. Aprovado

12. Projeto de Lei nº 334/2009, da Deputada Aparecida Denadai, que dispõe sobre a criação do cartão eletrônico para que o idoso tenha acesso ao transporte coletivo. Aprovado

13. Projeto de Lei nº 348/2009, do Deputado Marcelo Coelho e outros, que dispõe sobre a instalação individualizada de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Aprovado

14. Projeto de Lei nº 351/2009, do Deputado Sargento Valter de Paula, que obriga as empresas prestadoras de serviços, instituições bancárias, empresas administradoras de cartões de crédito e estabelecimentos comerciais que operam no Estado, a informar aos consumidores a data da postagem das contas de cobrança. Aprovado

15. Projeto de Lei nº 352/2009, do Deputado Sargento Valter de Paula, que estabelece que o Cartório de Registro Civil de Cada município comunique ao DETRAN-ES o falecimento do portador da Carteira Nacional de Habilitação, conforme especifica. Aprovado

16. Projeto de Lei nº 425/2008, do Deputado Freitas, revogando as disposições da Lei nº 6.659 de 26.04.2001, que torna obrigatório a todas as farmácias, drogarias ou estabelecimentos congêneres, a fixação, em locais visíveis ao consumidor, de lista com o nome genérico dos medicamentos publicados pelo Ministério da Saúde. Proposta rejeitada. Arquivado

17. Projeto de Lei nº 38/2009, do Deputado Da Vitória, que altera o artigo 3º da Lei nº 5.819, de 30.12.1998, que dispõe sobre a proteção do consumidor quanto à procedência e qualidade dos produtos combustíveis comercializados no Estado do Espírito Santo. Aprovado

18. Projeto de Lei nº 225/2009, do Deputado Marcelo Coelho, que torna obrigatório que os estabelecimentos de hotelaria identifiquem as crianças e adolescentes hospedadas. Na Comissão de Finanças, dentro do prazo regimental

19. Projeto de Lei nº 233/2009, do Deputado Cláudio Vereza, que acrescenta dispositivo à lei 4.847, de 30 de dezembro de 1993, que trata do regime de custas e emolumentos no Espírito Santo e dá outras providências. Aprovado

20. Projeto de Lei nº 247/2009, do Deputado Freitas, que dispõe sobre a utilização de seringas de agulha retrátil no Estado do Espírito Santo. Aprovado

21. Projeto de Lei nº 302/2009, do Deputado Reginaldo Almeida, que dispõe sobre a destinação dos pneus inservíveis no Estado. Aprovado

22. Projeto de Lei nº 317/2009, da Deputada Janete de Sá, que torna obrigatória a realização de audiências públicas sobre os aumentos propostos nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos. Aprovado

23. Projeto de Lei nº 389/2009, do Deputado Luciano Pereira, que dispõe sobre a proibição de taxa cobrada para aquisição de material escolar de uso coletivo por parte das instituições particulares de ensino. Aprovado

24. Projeto de Lei nº 423/2009, da Deputada Aparecida Denadai, que dispõe da obrigatoriedade de fazer cumprir o princípio inscrito no artigo 206, VI, da Constituição Federal, sobre a eleição para diretores de escola e dos Conselhos de Escola, no Sistema Estadual de Ensino. Aprovado

25. Projeto de Lei nº 438/2009, do Deputado Doutor Hércules, que obriga as concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos do Estado do Espírito Santo a emitir, no final de cada ano, recibo de quitação para os consumidores. Aprovado

26. Projeto de Lei nº 461/2009, do Deputado Doutor Hércules, que dispõe sobre a proibição da utilização e apresentação de qualquer espécie de animal em espetáculos circenses no território do Estado do Espírito Santo. Aprovado

27. Projeto de Lei nº 484/2009, da Deputada Luzia Toledo, que torna obrigatória a construção de sistema para a transposição de peixes migratórios em barragens nos cursos d água, no Estado. Aprovado

28. Projeto de Lei Complementar nº 40/2007, do Deputado Claudio Vereza, que altera a Lei Complementar nº. 374/2006, que criou o Conselho Estadual de Patrimônio Cultural, dispondo sobre restauração de bens públicos tombados e inscritos como patrimônio histórico, artístico, cultural ou arquitetônico do Estado. Redação final aprovada