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Telefônicas terão que manter os registros das ligações

Publicado por Assembléia Legislativa do Estado do Espirito Santo

há 14 anos

O deputado Euclério Sampaio (PDT) quer obrigar as empresas de telefonia fixa do Espírito santo a manter em sua base de dados os registros de ligações locais. A falta dessas informações, segundo ele, dificulta o trabalho da Polícia Civil.

O parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 14/2010 propondo a efetivação da obrigatoriedade. As operadoras de telefonia móvel mantêm todos os registros - de ligações originadas e recebidas -, explica o deputado.

Sempre que solicitadas, essas empresas podem atender com rapidez, o que não acontece com as de telefonia fixa, continua Euclério Sampaio. Pelo contrário, os registros das ligações locais simplesmente se perdem, lamenta.

O projeto obriga as empresas a manter registros de ligações originadas e recebidas, com data, duração e números dos telefones. A obrigatoriedade evitaria que crimes ficassem insolúveis pela simples falta de um número de telefone, argumenta Euclério Sampaio.

De acordo com o deputado, existem hoje crimes não elucidados porque os supostos autores utilizaram o telefone para falar com suas vítimas e essas ligações locais não puderam ser rastreadas por falta de informações na base de dados das empresas.

Dois meses

A dificuldade é maior se a ligação for feita de um telefone público, como é o caso do assassinato da jovem estudante Virgínia César Lourenço, de 15 anos. Euclério Sampaio lembra-se do crime: Ela foi atraída por meio de duas ligações locais (Vitória-Viana) feitas para sua residência.

Após o recebimento das ligações, a jovem se comunicou com a genitora informando que iria se encontrar com uma pessoa para ser admitida em um estágio. Dois meses depois seu corpo foi encontrado, em avançado estado de decomposição, próximo à Polícia Rodoviária Estadual, na Rodovia do Sol, em Vila Velha, conta.

A empresa de telefonia fixa não pode ajudar a Polícia simplesmente porque não tinha mais o registro das ligações em sua base. Euclério quer mudar isso, obrigando as empresas a manter, por um ano, o histórico das ligações.