Legislação sobre transporte de rochas sofre críticas do setor

Ampliação do prazo para adequação das carretas à Resolução nº 264/2007, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina que as rochas têm que estar presas por travas e correntes de aço com bitola e tipo específicos, e o aumento da carga de 45,5 para 48,5 toneladas foram algumas das reivindicações feitas pelo setor de transporte de rochas nesta segunda-feira (10) durante audiência pública da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa (Ales), presidida pelo deputado Da Vitória (PDT).

A Comissão mediou o debate entre o setor e os órgãos de fiscalização - Detran, DNIT e Polícias Militar e Federal. Paulo Scheidegger, representante dos empresários, explicou que a situação está cada dia mais difícil e a redução de 11 toneladas por carga, a partir do dia 31 de junho, prazo final para a adequação, vai acarretar em grandes perdas para todos que dependem do transporte de rochas no Estado.

Paulo Scheidegger

“Sabemos que não somos bem vistos pela sociedade pelos graves acidentes ocorridos no passado, com o deslocamento de blocos das carretas, mas ressalto que a maioria das empresas tem interesse em trabalhar legalmente e já adota as travas de segurança, o que reduziu os índices de acidentes de oito para um.

Queremos continuar dentro do que a legislação prevê, é de nosso total interesse respeitar as normas, mas nossa carga é indivisível e a distribuição dela entre os eixos dos caminhões é quase impossível”, disse ele.

O diretor-geral do Detran, Marcelo Ferraz, contestou a fala de Scheidegger quanto ao pouco prazo para adequação às normas, lembrando que desde 2007 esse debate é travado e que já foram dados mais seis meses de prazo aos transportadores. “O que podíamos negociar nós já fizemos, há 30 meses este assunto é discutido e não pode ser tratado como uma novidade. Estranho esse novo pedido de prorrogação de prazo, mas o que pode ser feito é levar a reivindicação ao Ministério das Cidades, que tem competência para legislar sobre isso”, sugeriu.

A ativação dos postos de pesagem, a redução no excesso de velocidade das carretas e as travas de segurança são consideradas responsáveis pela redução nos acidentes na opinião do superintendente do DNIT, Élio Bahia. Para ele, as estradas estavam em colapso e a aplicação da norma garantiu maior trafegabilidade.

Deputado Giuliano dos Anjos

O deputado Giuliano dos Anjos (DEM), presidente da Comissão Especial de Granito e Rochas da Assembleia, lembrou que os acidentes provocaram as discussões e o Governo deu prazo para todos se adequarem. “Também acho que o prazo está muito em cima, mas podemos continuar a discussão e, quem sabe, conseguir ampliar esse debate”, sugeriu.

Deputado Marcelo Santos

O deputado Marcelo Santos (PMDB), presidente da Comissão de Mobilidade Urbana e Logística, acrescentou que o setor passa por grandes problemas no Estado, principalmente relacionados à burocracia para a obtenção de licenças: “Não podemos fechar os olhos para o peso que esse segmento tem para a economia. É claro, sem esquecer a segurança no transporte dessas cargas, que é o principal”.

O inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Carlos Ramos, e o comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito, tenente-coronel Marcos Celante, defenderam a legislação em vigor, que prevê criminalização do excesso de peso e inspeção técnica anual nas carretas.

Deputado Paulo Foletto

Para o deputado Paulo Foletto (PSB), a equação proposta na audiência não é fácil de resolver. “Nós não temos conhecimento técnico nem competência para legislar sobre o assunto. Mediaremos as discussões, mas adianto que esse pedido é complicado. Não existe possibilidade de se colocar mais peso em cima desses caminhões, porque nem eles nem o asfalto agüentam essa carga. É colocar as pessoas em risco”, alertou ele.

Ao final da reunião, o diretor do Detran, Marcelo Ferraz, sugeriu a ida da Comissão à Brasília para discutir o assunto junto ao Ministério das Cidades e o Contran. A Comissão de Segurança vai realizar nova audiência sobre o tema na próxima segunda-feira (17), às 13 horas, no Plenário Rui Barbosa.