Janete propõe coleta seletiva de lixo nos órgãos públicos

Educação ambiental. Esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 125/2010, de autoria da deputada Janete de Sá (PMN), que institui o Programa de Conscientização para a coleta seletiva de lixo nas repartições públicas do Estado.

A proposta tem o objetivo de promover a conscientização ambiental entre os servidores públicos, explicando a destinação adequada dos resíduos produzidos pelos respectivos órgãos. Na prática, o programa será implementado por meio de atividades definidas pela própria administração pública, que poderá firmar parcerias e convênios com entidades ligadas ao setor.

“Os resíduos sólidos são um problema de ordem global. A atividade empresarial burocrática, de uma forma geral, é grande geradora de resíduos, em grande parte recicláveis, e as atividades da administração pública em geral não são exceção nessa geração exagerada de resíduos. A sua correta destinação, na promoção do menor impacto ambiental possível, deve ser uma política de Estado”, defende a parlamentar.

Deputada Janete de Sá

Janete de Sá cita o artigo 225 da Constituição Federal: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

“A Constituição garante a todos o meio ambiente preservado e o exercício de uma política de educação para a sua preservação; o faz também para a administração pública, que deve promover os meios necessários à implementação dessa garantia”, destaca Janete.