Aprovado limite de tempo para atendimento em cartórios

O Projeto de Lei nº 327/2011, que limita em até 20 minutos o tempo para atendimento nos cartórios públicos do Estado, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (6), ocorrida no Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa. A matéria é de iniciativa do deputado Glauber Coelho (PR).

A proposição segue agora para apreciação do Governo do Estado. Determina que os cartórios devam providenciar sistema de senha de atendimento para os usuários, com impressão mecânica da data e horário do seu recebimento. O parlamentar justificou que, não raro, o cidadão perde horas dentro de um cartório, ou uma tarde inteira, para resolver uma questão simples.

Ainda nesta sessão, o presidente da Comissão de Educação, deputado Da Vitória (PDT), comemorou a aprovação do Projeto de Resolução nº 36/2011, que cria a Medalha “Professor Paulo Reglus Neves Freire”, para agraciar aos educadores das escolas públicas e privadas sediadas no Estado.

A honraria será entregue em sessão solene, no dia 15 de outubro, quando se comemora o Dia do Professor. Os educadores, continuou Da Vitória, precisam atingir uma “valorização merecida”. E sugeriu mudanças na tabela de subsídios da categoria, para que sejam feitas melhorias salariais.

Aída Bueno Bastos / Web Ales

(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)

Veja como ficou a Ordem do Dia:

1. Projeto de Lei n.o 390/2011, oriundo da Mensagem Governamental n.o 234/2011, que dispõe sobre a definição das Microrregiões e Macrorregiões de Planejamento no Estado. Matéria retirada de pauta a pedido do Governo do Estado

2. Projeto de Lei n.o 398/2011, oriundo da Mensagem Governamental n.o 252/2011, que cria o Projeto de Transferência de renda, denominada Bolsa Capixaba - PBC, às famílias que estão em condições de extrema pobreza a elevação de sua renda e o acesso aos serviços que venham a possibilitar as condições de bem estar da população extremamente pobre no Estado, e dá outras providências. Na Comissão de Finanças, dentro do prazo regimental

3. Projeto de Lei Complementar n.o 31/2011, oriundo da Mensagem Governamental n.o 253/2011, que prorroga prazo de contratações temporárias de pessoal da SEJUS. Aprovado

4. Projeto de Resolução n.o 36/2011, da Comissão de Educação, que cria e institui a Medalha “Professor Paulo Reglus Neves Freire”, para agraciar aos educadores das escolas públicas e privadas sediadas no Estado. Aprovado com emenda do deputado Gildevan Fernandes (PV)

5. Projeto de Lei n.o 327/2011, do Deputado Glauber Coelho, que dispõe sobre limite de tempo para atendimento ao cidadão pelos cartórios públicos no prazo máximo de 20 (vinte) minutos, após apresentação do bilhete da senha de atendimento, impresso mecanicamente, o horário do seu recebimento. Aprovado

6. Projeto de Decreto Legislativo n.o 90/2011, do Deputado Sérgio Borges, que concede Título de Cidadão Espírito-Santense a Willians Fernandes Sousa. Aprovado

7. Projeto de Decreto Legislativo n.o 96/2011, do Deputado Gilsinho Lopes, que concede Título de Cidadania Espírito-Santense ao Senhor José Mariano Benincá Beltrame. Aprovado

8. Projeto de Decreto Legislativo n.o 97/2011, do Deputado Luciano Pereira, que concede Título de Cidadão Espírito-Santense ao Senhor Celso Carlos de Souza. Aprovado

9. Projeto de Decreto Legislativo n.o 99/2011, da Deputada Lúcia Dornellas, que concede Título de Cidadão Espírito-Santense a Senhora Simone Franco Garcia. Aprovado

10. Projeto de Decreto Legislativo n.o 100/2011, do Deputado Rodney Miranda, que concede Título de Cidadão Espírito-Santense ao Senhor Vicente Camilo Leles Azevedo. Aprovado

11. Projeto de Decreto Legislativo n.o 101/2011, do Deputado Rodney Miranda, que concede Título de Cidadão Espírito-Santense a Senhora Nereida Alves Chagas. Aprovado

12. Projeto de Decreto Legislativo n.o 102/2011, do Deputado Rodney Miranda, que concede Título de Cidadão Espírito-Santense ao Senhor Francisco das Chagas de Lima Rodrigues. Aprovado

13. Projeto de Decreto Legislativo n.o 104/2011, do Deputado Luiz Durão, que concede o Título de Cidadão Espírito-Santense ao Senhor Luiz Robério Silva Ramos. Aprovado

14. Projeto de Decreto Legislativo n.o 105/2011, do Deputado Glauber Coelho, que concede o Título de Cidadão Espírito-Santense ao Senhor Alexandre Bezerra Câmara. Aprovado

15. Projeto de Decreto Legislativo n.o 106/2011, do Deputado Glauber Coelho, que concede o Título de Cidadão Espírito-Santense ao Senhor Antonio Carlos Brandão de Alencar. Aprovado

16. Projeto de Decreto Legislativo n.o 108/2011, do Deputado Dr. Henrique Vargas, que concede o Título de Cidadão Espírito-Santense ao Senhor Orlando Arcanjo Filho. Aprovado

17. Projeto de Decreto Legislativo n.o 109/2011, do Deputado Dr. Henrique Vargas, que concede o Título de Cidadão Espírito-Santense ao Senhor Robson Barbosa Vilela. Aprovado

18. Projeto de Decreto Legislativo n.o 110/2011, do Deputado Sandro Locutor, que concede o Título de Cidadão Espírito-Santense ao Senhor António Diogo. Aprovado

19. Projeto de Decreto Legislativo n.o 111/2011, do Deputado José Carlos Elias, que concede o Título de Cidadão Espírito-Santense ao Senhor Ralfe Alípio Cerqueira. Aprovado

20. Projeto de Decreto Legislativo n.o 112/2011, do Deputado Dr. Henrique Vargas, que concede o Título de Cidadão Espírito-Santense ao Senhor Ricardo Augusto de Sá Soares. Aprovado

21. Projeto de Decreto Legislativo n.o 113/2011, da Deputada Lúcia Dornellas, que concede o Título de Cidadão Espírito-Santense ao Padre Diego Carvalho dos Santos. Aprovado

22. Projeto de Decreto Legislativo n.o 114/2011, do Deputado Luiz Durão, que concede Título de Cidadania Espírito-Santense a Senhora Maria Isabel Barcelos. Aprovado

23. Projeto de Decreto Legislativo n.o 116/2011, do Deputado José Esmeraldo, que concede o Título de Cidadão Espírito-Santense ao Monsenhor Bispo Dom Raymundo Damasceno Assis. Aprovado

24. Projeto de Decreto Legislativo n.o 117/2011, do Deputado José Esmeraldo, que concede o Título de Cidadão Espírito-Santense ao Senhor Pastor Reynaldo Coutinho de Oliveira. Aprovado

25. Projeto de Decreto Legislativo n.o 120/2011, do Deputado Marcelo Santos, que concede o Título de Cidadão Espírito-Santense ao Senhor Konrad Christian Szymanski. Aprovado

26. Projeto de Decreto Legislativo n.o 121/2011, do Deputado Marcelo Santos, que concede o Título de Cidadão Espírito-Santense a Senhora Jucéia De Fátima Rizzo Simões. Aprovado

27. Projeto de Decreto Legislativo n.o 122/2011, do Deputado Sandro Locutor, que concede o Título de Cidadão Espírito-Santense ao Senhor Sérgio Mário Gabardo. Aprovado

28. Projeto de Lei n.o 207/2011, do Deputado José Esmeraldo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores alocados a serviço do Poder Público, no âmbito do Estado do Espírito Santo dá outras providências. Arquive-se

29. Projeto de Lei n.o 311/2011, do Deputado Dary Pagung, que dispõe sobre a proibição de películas, adesivos e outros, nas fachadas, portas e janelas das "Lan Houses”,"Cybers Cafés” e similares, que impeçam a visualização do interior de suas dependências e dá outras providências. Arquive-se

30. Projeto de Resolução n.o 04/2011, do Deputado Gilsinho Lopes, que previne e combate o Assédio Moral no âmbito da Assembleia Legislativa. Arquive-se

31. Projeto de Lei nº 273/2011, do Deputado Atayde Armani, que declara de Utilidade Pública a Escola de Música “Saint - Clair Pinheiro”, Alegre-ES. Aprovado

32. Projeto de Lei nº 289/2011, do Deputado Sandro Locutor, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares do Empoçado. Aprovado

33. Projeto de Lei nº 298/2011, do Deputado Da Vitória, que declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Água Doce do Norte. Aprovado