Plenário aprova oito projetos em regime de urgência nesta 4ª

Reunido em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (14), o Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, em regime de urgência, oito das 11 proposições constantes da Ordem do Dia. As outras três ficaram nas comissões de Meio Ambiente, Justiça e Finanças, dentro do prazo regimental, e deverão ser votadas na sessão da próxima segunda-feira (19).

As matérias aprovadas tratam dos seguintes temas: regulamentação de regime jurídico de terras devolutas, estatuto da microempresa, contratação temporária de pessoal na Secretaria de Saúde, inclusão de entidade no quadro demonstrativo de subvenções sociais, definição de micros e macrorregiões do Estado, alíquotas de ICMS, bonificação por desempenho no magistério e atribuições e frequência de servidores da Ales.

Veja como ficou a Ordem do Dia

1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 32/2011, oriundo da Mensagem Governamental n.o 258/2011, que altera dispositivos da Lei Complementar 248/2002, alterada pela Lei Complementar 264/2003, que criou o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA, dispondo sobre o Conselho Administrativo. Publicado no DPL do dia 06/12/2011. Pareceres orais da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e da Comissão de Cidadania, pela aprovação. Na Comissão de Meio Ambiente, o Deputado Sandro Locutor se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na Sessão Ordinária do dia 12/12/2011. (Prazo até o dia 14/12/2011). Prazo regimental na Comissão de Meio Ambiente

2. Discussão única, em regime de urgência, nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Lei n.o 427/2011, oriundo da Mensagem Governamental n.o 269/2011, que propõe a alteração de dispositivos da Lei n.o 2.282, de 08.02.1967, que dispõe sobre a constituição da Companhia Espírito-Santense de Saneamento - CESAN. Publicado no DPL do dia 07/12/2011. Na Comissão de Justiça, o Deputado Claudio Vereza se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na Sessão Ordinária do dia 12/12/2011. (Prazo até o dia 14/12/2011). Prazo regimental na Comissão de Justiça

3. Discussão única, em regime de urgência, nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 431/2011, oriundo da Mensagem Governamental n.o 272/2011, que regulamenta o regime jurídico das terras devolutas, sua arrecadação e legitimação pelo Estado. Publicado no DPL do dia 13/12/2011. Na Comissão de Justiça, o Deputado Dary Pagung se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na Sessão Ordinária do dia 13/12/2011. Aprovado com emenda 4. Discussão única, em regime de urgência, nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Lei Complementar nº 35/2011, oriundo da Mensagem Governamental n.o 273/2011, que dispõe sobre alterações na Lei nº 3.196/1978, que institui a convocação voluntárias de militares da reserva remunerada para desempenhar atividades de natureza policial ou militar, revoga a Lei Complementar 460/2008 e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 13/12/2011. Pareceres orais da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade, com emendas e da Comissão de Cidadania, pela aprovação, com emendas. Na Comissão de Segurança, o Deputado Da Vitória se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na Sessão Ordinária do dia 13/12/2011. (Prazo até o dia 14/12/2011). Prazo regimental na Comissão de Finanças

5. Discussão única, em regime de urgência, nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Lei Complementar n.o 37/2011, oriundo da Mensagem Governamental n.o 277/2011, que institui o Estatuto Estadual da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, e dá outras providências. Aprovado

6. Discussão única, em regime de urgência, nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Lei Complementar n.o 38/2011, oriundo da Mensagem Governamental n.o 278/2011, que altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 502, de 05.11.2009, com suas modificações, que dispõe de contratação temporária na Secretaria de Saúde. Publicado no DPL do dia 14/12/2011. Aprovado

7. Discussão única, em regime de urgência, nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Lei n.o 436/2011, oriundo da Mensagem Governamental n.o 279/2011, que inclui Entidade no Quadro Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios, do Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.624, de 18 de janeiro de 2011, com inclusão no Quadro Demonstrativo de Auxílios da Secretaria de Estado da Saúde da entidade: “Instituto de Ações Sociais em Saúde Bucal e Cidadania B&B. Publicado no DPL do dia 14/12/2011. Aprovado

8. Discussão única, em regime de urgência, nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Lei n.o 440/2011, oriundo da Mensagem Governamental n.o 280/2011, que dispõe sobre a definição das Microrregiões e Macrorregiões de Planejamento no Estado do Espírito Santo. Publicado no DPL do dia 14/12/2011. Aprovado

9. Discussão única, em regime de urgência, nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Lei n.o 437/2011, oriundo da Mensagem Governamental n.o 281/2011, que introduz alteração na Lei n.º 7.000/2011, que dispõe sobre a alíquota do ICMS, incidente nas operações cuja arrecadação será vinculada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais. Publicado no DPL do dia 14/12/2011. Aprovado

10. Discussão única, em regime de urgência, nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Lei Complementar n.o 40/2011, oriundo da Mensagem Governamental n.o 282/2011, que dá nova redação ao § 1º do artigo 1º da Lei Complementar n.o 504/2009, que institui a bonificação por desempenho, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDU, e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 14/12/2011. Aprovado

11. Discussão única, em regime de urgência, nos termos do art. 227 do Regimento Interno, do Projeto de Resolução n.o 42/2011, da Mesa Diretora, que altera os dispositivos das Resoluções n.os 1.905/1.998 e 2.890/2.011, que trata das atribuições e frequência de servidores da Assembléia Legislativa. Publicado no DPL do dia 14/12/2011. Aprovado com emenda

Da redação / Web Ales

(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)