Plenario aprova redução de taxas cobradas pelo Detran

O Projeto de Lei nº 441/2011, do Governo do Estado, que altera a Lei Estadual nº 7001/2011, reduzindo taxas cobradas pelo Detran-ES, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (20), ocorrida no Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa (Ales).

Na mensagem que encaminha a matéria, o governador Renato Casagrande (PSB) ponderou que algumas taxas praticadas pelo órgão de trânsito capixaba estão acima da média nacional. Além disso, há serviços que cumulam taxas e, por isso, o valor será reduzido.

Ainda nesta sessão foi aprovado o Projeto de Lei nº 444/2011, do Governo do Estado, que altera os dispositivos da Lei nº 5.580/98, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público Estadual. O objetivo é adequá-la à Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para profissionais do magistério público da educação básica.

Aída Bueno Bastos / Web Ales

(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)

Veja como ficou a Ordem do Dia:

1. Projeto de Resolução n.o 21/2011, do Deputado Elcio Alvares, que denomina Emir de Macedo Gomes o espaço coberto localizado no 2º andar da torre administrativa da Assembleia Legislativa do Estado o Espírito Santo. Redação final aprovada

2. Projeto de Lei Complementar n.o 32/2011, oriundo da Mensagem Governamental n.o 258/2011, que altera dispositivos da Lei Complementar n.o 248/2002, alterada pela Lei Complementar 264/2003, que criou o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA, dispondo sobre o Conselho Administrativo. Redação final aprovada

3. Projeto de Lei n.o 427/2011, oriundo da Mensagem Governamental n.o 269/2011, que propõe a alteração de dispositivos da Lei n.o 2.282, de 08.02.1967, que dispõe sobre a constituição da Companhia Espírito-Santense de Saneamento - CESAN. Redação final aprovada

4. Projeto de Lei n.o 431/2011, oriundo da Mensagem Governamental n.o 272/2011, que regulamenta o regime jurídico das terras devolutas, sua arrecadação e legitimação pelo Estado. Redação final aprovada

5. Projeto de Lei n.o 440/2011, oriundo da Mensagem Governamental n.o 280/2011, que dispõe sobre a definição das Microrregiões e Macrorregiões de Planejamento no Estado do Espírito Santo. Redação final aprovada

6. Projeto de Lei Complementar nº 35/2011, oriundo da Mensagem Governamental n.o 273/2011, que dispõe sobre alterações na Lei nº 3.196/1978, que institui a convocação voluntárias de militares da reserva remunerada para desempenhar atividades de natureza policial ou militar, revoga a Lei Complementar 460/2008 e dá outras providências. Baixado de pauta

7. Projeto de Lei nº 441/2011, oriundo da Mensagem Governamental n.o 283/2011, que altera a tabela III da Lei Estadual n.o 7001/2011, referente às taxas devidas ao DETRAN-ES. Aprovado

8. Projeto de Lei n.o 444/2011, oriundo da Mensagem Governamental n.o 290/2011, que altera os dispositivos da Lei n.o 5.580/98, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público Estadual, para adequá-la a recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Aprovado