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23 de outubro de 2014

Agora é lei: pacientes devem ter pulseira de identificação

Publicado por Assembléia Legislativa do Estado do Espirito Santo (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

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O deputado Glauber Coelho (PR) propôs e agora é lei: pacientes em sistema de observação, internação ou que irão realizar procedimentos invasivos em nível ambulatorial e hospitalar na rede privada e hospitais filantrópicos do Estado têm que usar pulseira de identificação.

O Projeto de Lei nº 259/2011 tratou do tema. Foi apresentado por Glauber na Assembleia Legislativa (Ales), aprovado pelo Plenário e sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB). Agora é a Lei nº 9.754/2011, já em vigor, que dá prazo de 12 meses para os hospitais capixabas se adequarem.

A pulseira deve ter um sistema que impeça sua reutilização, ser inviolável e não transferível, resistente à água, não tóxica e hipoalergênica, com sistema de fechamento seguro e registro no Ministério da Saúde. A identificação na pulseira deve ser feita por meio impresso, não podendo ser manuscrita.

Pela lei, a pulseira deve ter o nome ou logotipo da instituição de saúde. Sobre o paciente, devem constar nome, idade e nome do médico responsável. O acessório deve ter um código de barras, de modo que um profissional, usando um leitor específico, visualize informações complementares sobre o paciente.

A leitura do código de barras obrigatoriamente deve ser feita antes de todo e qualquer procedimento invasivo ou medicamentoso. Glauber Coelho explicou que isso pode evitar que pacientes sejam submetidos a cirurgias sem necessidade ou ser medicado com o remédio errado, na dose errada.

Exemplos desses equívocos por vezes são publicados, pela imprensa: um paciente dá entrada no hospital para operar o joelho direito, mas o médico opera o esquerdo; crianças são internadas para uma simples cirurgia de fimose e saem sem o apêndice. São erros que podem ser evitados com o uso da pulseira, afirmou Glauber Coelho.

O parlamentar lembrou estudo da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), publicado em Julho de 2010 com o seguinte título: “Hospitais erram na administração de medicamentos em 30% dos casos”. O estudo identificou problemas como erro na medicação, no horário ou troca de pacientes, entre outros.

Glauber Coelho adiantou que está “satisfeito” com a sanção da lei pelo Governo do Estado: “A lei vai mudar o sistema hospitalar no Estado e, com certeza, quem ganha é a população, que passará a contar com um atendimento mais eficiente e humanizado”.

Aída Bueno Bastos / Web Ales

(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)

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