Já é lei: Dia Estadual dos Peritos Papiloscópicos

A Lei nº 9.812/12, que institui a data de 5 de fevereiro como o Dia Estadual dos Peritos Papiloscópicos, de autoria do deputado Gilsinho Lopes (PR), foi sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB) e já está em vigor. Para o autor da iniciativa, o Dia Estadual dos Peritos Papiloscópicos vai valorizar um profissional exercente de carreira típica de Estado: o policial especializado papiloscopista.

O papiloscopista trabalha com a identificação humana. Usualmente a identificação é feita através das papilas dérmicas dos dedos das mãos (dactiloscópica) ou dos pés (podoscopia). Contudo, a identificação das papilas dérmicas também pode ser feita através das papilas contidas na palma da mão (quiroscopia) ou na planta do pé (podoscopia). O processo de identificação mais utilizado pela Polícia Judiciária, com base científica até hoje não posta em dúvida, é o da identificação dactiloscópica.

O perito papiloscópico trabalha com os vestígios papiloscópicos humanos, ou seja, a parte que identifica o autor de um determinado crime. Essa atividade difere da dos peritos criminais, que trabalham com as provas materiais (parte física) de um crime. Isso não quer dizer que os peritos criminais não sejam capazes de identificar o autor do crime, mas o fazem usando técnicas diferentes da Papiloscopia, como exames de DNA. A Papiloscopia é exata na classificação de uma impressão digital, não se conhecendo duas pessoas com digitais iguais, nem mesmo entre gêmeos.

Responsável pela coleta de vestígios papiloscópicos nos locais de crimes e em suportes diversos que tenham relação com o evento, o papiloscopista tem importante participação na identificação de vítimas desconhecidas e, principalmente, nos casos em que os cadáveres encontram-se em adiantado estado de decomposição, através do processo conhecido doutrinariamente como luva.

Importância da função

O papiloscopista desenvolve um trabalho complementar de grande valia na Polícia Judiciária como um todo, quando se trata de identificação, fornecendo dados que passam a fazer parte dos inquéritos. Esse trabalho é de alta responsabilidade, pois é o papiloscopista que dá a palavra final em questões de identificação, após analisar dados e informações referentes às impressões digitais de uma pessoa.

A importância desta profissão também reside no fato de que é responsabilidade dos que nela atuam organizar toda a base civil e criminal de impressões digitais, isto é, guardar e arquivar todas as impressões dos dez dedos das mãos de cada cidadão portador de uma identidade civil.

Da redação / Web Ales

(Reprtodução autorizada mediante citação da Web Ales)