Limite entre Vitória e Serra pode ser definido em breve

O impasse sobre o limite territorial entre os municípios de Vitória e Serra, que se arrasta desde os anos 70, pode ser resolvido em breve. É que as prefeituras das duas cidades assinam nesta terça-feira (03), às 14 horas, no Apart-Hospital, protocolo de intenções redefinindo as áreas. O processo teve a participação ativa da Assembleia Legislativa (Ales), por meio da Frente Parlamentar Estadual de Debate sobre o Limite Territorial entre os municípios de Vitória e Serra, presidida pelo deputado Roberto Carlos (PT).

Roberto Carlos usou a tribuna da Casa, na sessão desta segunda-feira (02), para falar sobre a Lei 1.919/63, que definiu os limites e causa uma divergência histórica entre os municípios. "A lei atual é da década de 60, quando os limites das cidades eram, praticamente, despovoados. De lá para ca, a expansão urbana dos dois municípios criou um fenômeno chamado conurbação, que é quando as malhas urbanas de duas cidades se unem. Por isso, precisamos definir os limites considerando a história e cultura de cada lugar" , explicou o parlamentar.

Com a assinatura do termo, ficará selado o consenso entre os dois municípios. "É um documento que respeita a história de ambos (Vitória e Serra)", disse. O documento será enviado às Câmaras Municipais das duas cidades e ao governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), que, após análise, deve encaminhá-lo em forma de projeto à Assembleia Legislativa, efetivando, assim, as alterações necessárias na Lei 1.919/63.

Entenda

A atual legislação sobre o tema estabelece que bairros como Carapina, Nossa Senhora de Fátima, Eurico Salles, Jardim Carapina e parte do Bairro Hélio Ferraz pertencem a Vitória, não ao município de Serra, que atende à população com serviços públicos. Os moradores locais votam e emplacam carros na Serra, e nas certidões de nascimento são registrados como serranos.

Para discutir esse impasse, foi criada a Frente Parlamentar em abril de 2011, que contou com o apoio de uma equipe técnica formada por representantes dos dois municípios e da Ales. Atualmente, cerca de 80 ações em tramitação na Justiça envolvem o impasse territorial entre Serra e Vitória.

Da redação / Web Ales

(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)