Novas regras para carências de planos de saúde estão no Diário Oficial (Nacional)

Brasília - Estão na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União as novas regras para a portabilidade das carências de usuários de plano de saúde.

De acordo com a Resolução Normativa n.º 186, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), usuários de planos de saúde vão poder trocar de operadora sem cumprir novos prazos de carência para consultas, cirurgias e outros procedimentos médicos.

As regras valem a partir de abril e somente usuários de planos individuais e familiares posteriores a 1999 ou que tenham adaptado seus contratos poderão se beneficiar.

A norma proíbe qualquer tipo de cobrança adicional para a concessão do direito, seja pela operadora de plano de origem ou pela de destino. Nem poderá haver também diferença de preços de planos em virtude da implantação da regra.

Agência Brasil