Trinta e seis matérias serão analisadas na sessão de hoje

A Proposta de Emenda Constitucional nº 11 /2007, do deputado Claudio Vereza (PT) e que altera a redação do artigo 182 da Constituição Estadual , que trata do patrimônio cultural do Estado, encabeça a Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa.

O Grande Expediente será destinado ao líder do PT e quem fala pelo partido é Givaldo Vieira. Doutor Rafael Favatto (PTB), Atayde Armani (DEM), Rodrigo Chamoun (PSB), Da Vitória (PDT) e Marcelo Santos (PTB) também estão inscritos. Confira a Ordem do Dia completa:

Votação adiada, em 1.º turno, da Proposta de Emenda Constitucional nº 11 /2007, do Deputado Claudio Vereza e outros, que altera a redação do artigo 182 da Constituição Estadual , que trata do patrimônio cultural do Estado. Publicada no DPL do dia 20/07/2007. Pareceres nº. 415 /2007, da Comissão de Justiça, pela admissibilidade; 226 /2007, da Comissão de Cidadania e dos Direitos Humanos; 09 /2008, da Comissão de Cultura, ambos pela aprovação e 78 /2009, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade, com emenda, publicados no DPL do dia 07/04/2009. Quorum para aprovação: 3/5 (18 votos) - votação nominal.

Votação adiada, com discussão única encerrada, do Projeto de Lei nº 575 /2007, de autoria do Ex-Deputado Elion Vargas, que cria proteção ao consumidor de telefonia móvel no serviço de caixa postal. Publicado no DPL do dia 10/12/2007. Pareceres nºs. 139 /2008, da Comissão de Justiça, pela legalidade e constitucionalidade; 64 /2008, da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, 26 /2008, da Comissão de Defesa do Consumidor e de Proteção ao Meio Ambiente e 02 /2009, da Comissão de Finanças, todos pela aprovação, publicados no DPL do dia 14/04/2009.

Votação adiada, com discussão única encerrada, do Projeto de Lei nº 590 /2007, de autoria do Ex-Deputado Elion Vargas, que estabelece normas para utilização dos Parques Estaduais. Publicado no DPL do dia 12/12/2007. Pareceres nºs. 48 /2008, da Comissão de Justiça, pela legalidade e constitucionalidade; 47 /2008, da Comissão de Cidadania e dos Direitos Humanos, 07 /2008, da Comissão de Agricultura, 22 /2008, da Comissão de Defesa do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e 08 /2009, da Comissão de Finanças, todos pela aprovação, publicados no DPL do dia 14/04/2009.

Votação adiada, com discussão única encerrada, do Projeto de Lei nº 597 /2007, de autoria do Ex-Deputado Elion Vargas, que torna obrigatório em todo o território do Estado do Espírito Santo aos estabelecimentos que comercializam bebidas a promoverem higienização da embalagem do produto antes da entrega ao consumidor. Publicado no DPL do dia 14/12/2007. Pareceres nºs. 49 /2008, da Comissão de Justiça, pela legalidade e constitucionalidade; 36 /2008, da Comissão de Defesa da Cidadania e Direitos Humanos, pela aprovação, 17 /2008, da Comissão de Defesa do Consumidor e de Proteção ao Meio Ambiente, 37 /2008, da Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social e 18 /2009, da Comissão de Finanças, todos pela rejeição, publicados no DPL do dia 14/04/2009.

Votação adiada, com discussão única encerrada, do Projeto de Lei nº 634 /2007, de autoria do Ex-Deputado Elion Vargas, que veda a realização de novas construções a menos de trinta metros de rios. Publicado no DPL do dia 28/12/2007. Pareceres nºs. 117 /2008, da Comissão de Justiça, pela legalidade e constitucionalidade, com emenda; 66 /2008, da Comissão de Defesa da Cidadania e Direitos Humanos, 29 /2008, da Comissão de Defesa do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente, ambos pela aprovação, com emenda e 12 /2009, da Comissão de Finanças, pela aprovação, sem emenda, publicados no DPL do dia 14/04/2009.

Votação adiada, com discussão única encerrada, do Projeto de Lei nº 635 /2007, de autoria do Ex-Deputado Elion Vargas, que institui a Política de melhoria genética das principais culturas e produtos agrícolas. Publicado no DPL do dia 28/12/2008. Pareceres nºs. 118 /2008, da Comissão de Justiça, pela legalidade e constitucionalidade; 49 /2008, da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, 08 /2008, da Comissão de Agricultura, 05 /2008, da Comissão de Defesa de Ciência e Tecnologia e 04 /2009, da Comissão de Finanças, todos pela aprovação, publicados no DPL do dia 14/04/2009.

Votação adiada, com discussão única encerrada, do Projeto de Lei nº 638 /2007, de autoria do Deputado Da Vitória, que dispõe sobre informação de quitação de débitos anteriores nos instrumentos de cobrança enviados ao consumidor e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 28/12/2007. Pareceres nºs. 85 /2008, da Comissão de Justiça, pela legalidade e constitucionalidade; 46 /2008, da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, 23 /2008, da Comissão de Defesa do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e 16 /2009, da Comissão de Finanças, todos pela aprovação, publicados no DPL do dia 14/04/2009.

Votação adiada, com discussão única encerrada, do Projeto de Lei nº 654 /2007, de autoria do Ex-Deputado Elion Vargas, que institui a política de melhoria das condições ambientais e promoção do desenvolvimento sustentável no Estado. Publicado no DPL do dia 02/01/2008. Pareceres nºs. 60 /2008, da Comissão de Justiça, pela legalidade e constitucionalidade; 07 /2008, da Comissão de Defesa do Consumidor e de Proteção ao Meio Ambiente, 87 /2008, da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos e 05 /2009, da Comissão de Finanças, todos pela aprovação, publicados no DPL do dia 14/04/2009.

Votação adiada, com discussão única encerrada, do Projeto de Lei nº 04 /2008, de autoria do Ex-Deputado Jardel dos Idosos, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, de prestação de serviço, inclusive os oficiais, a afixarem na entrada e recepção, os endereços e os números dos telefones do PROCON-ES - Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - e do PROCON - Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor de jurisdição ao estabelecimento. Publicado no DPL do dia 21/02/2008. Pareceres nºs. 140 /2008, da Comissão de Justiça, pela legalidade e constitucionalidade; 59 /2008, da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, 18 /2008, da Comissão de Defesa do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e 20 /2009, da Comissão de Finanças, todos pela aprovação, publicados no DPL do dia 14/04/2009.

Votação adiada, com discussão única encerrada, do Projeto de Lei nº 34 /2008, de autoria do Deputado Reginaldo Almeida, que dispõe sobre afixação de placas nas dependências de hotéis, motéis, pensões e similares, informando da importância no uso racional da água e preservação do meio ambiente. Publicado no DPL do dia 06/03/2008. Pareceres nºs. 132 /2008, da Comissão de Justiça, pela legalidade e constitucionalidade; 63 /2008, da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, 20 /2008, da Comissão de Defesa do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e 21 /2009, da Comissão de Finanças, todos pela aprovação, publicados no DPL do dia 14/04/2009.

Votação adiada, com discussão única encerrada, do Projeto de Lei nº 40 /2008, de autoria do Deputado Marcelo Coelho, que institui diretrizes para a medição individualizada do consumo de água nas edificações prediais verticais ou condominiais, residenciais, comerciais e de uso misto. Publicado no DPL do dia 11/03/2008. Pareceres nºs. 163 /2008, da Comissão de Justiça, pela legalidade e constitucionalidade; 96 /2008, da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, 30 /2008, da Comissão de Defesa do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e 03 /2009, da Comissão de Finanças, todos pela aprovação, publicados no DPL do dia 14/04/2009.

Votação adiada, com discussão única encerrada, do Projeto de Lei nº 56 /2008, de autoria do Deputado Doutor Rafael Favatto, que altera a redação dos artigos 1º , 2º e 3º da Lei nº 5.957 , de 19.11.1999, que cria a obrigatoriedade de oferta dos testes anti-HIV e da sífilis junto aos exames que compõem o pré-natal. Publicado no DPL do dia 28/03/2008. Pareceres nºs. 301 /2008, da Comissão de Justiça, pela legalidade e constitucionalidade; 133 /2008, da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, pela aprovação, 64 /2008, da Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social e 01 /2009, da Comissão de Finanças, ambos pela rejeição, publicados no DPL do dia 14/04/2009.

Discussão única, do Projeto de Lei nº 84 /2008, de autoria do Deputado Doutor Wolmar Campostrini, que torna obrigatória a instalação de caixas para uso privativo de deficientes, idosos e gestantes, no andar térreo dos estabelecimentos bancários e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 17/04/2008. Pareceres nºs. 180 /2008, da Comissão de Justiça, pela legalidade e constitucionalidade; 95 /2008, da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, 27 /2008, da Comissão de Defesa do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente, 47 /2008, da Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social e 10 /2009, da Comissão de Finanças, todos pela aprovação, publicados no DPL do dia 14/04/2009.

Discussão única, do Projeto de Lei nº 179 /2008, de autoria da Deputada Luzia Toledo, que dispõe sobre o descarte e destinação final de lâmpadas fluorescentes, aparelhos e carregadores e baterias de telefone celular, pilhas que contenham mercúrio metálico e demais artefatos que contenham metais pesados. Publicado no DPL do dia 05/06/2008. Pareceres nºs. 292 /2008, da Comissão de Justiça, pela legalidade e constitucionalidade; 32 /2008, da Comissão de Defesa do Consumidor e de Proteção, ao Meio Ambiente, 55 /2008, da Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social e 13 /2009, da Comissão de Finanças, todos pela aprovação, publicados no DPL do dia 14/04/2009.

Discussão prévia, do Projeto de Lei nº 269 /2008, da Deputada Luzia Toledo, que dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores em relação a produtos pirateados. Publicado no DPL do dia 21/08/2008. Parecer nº. 97 /2009, da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade, publicado no DPL do dia 07/04/2009.

Discussão prévia, do Projeto de Lei nº 416 /2008, do Deputado Doutor Wolmar Campostrini, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros masculinos e femininos, bem como de bebedouros de água potável na rede bancária. Publicado no DPL do dia 10/12/2008. Parecer nº. 80 /2009, da Comissão de Justiça, pela ilegalidade e inconstitucionalidade, publicado no DPL do dia 07/04/2009.

Discussão prévia, do Projeto de Lei nº 468 /2008, do Deputado Euclério Sampaio, que inclui na grade curricular das instituições de ensino da rede pública estadual a disciplina de Direito Constitucional. Publicado no DPL do dia 16/12/2008. Parecer nº. 105 /2009, da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade e ilegalidade, publicado no DPL do dia 07/04/2009.

Discussão prévia, do Projeto de Lei nº 476 /2008, do Deputado Euclério Sampaio, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Estado de oferecerem a opção de pagamento das contas em agência bancária. Publicado no DPL do dia 16/12/2008. Parecer nº. 95 /2009, da Comissão de Justiça, pela ilegalidade e inconstitucionalidade, publicado no DPL do dia 07/04/2009.

Discussão prévia, do Projeto de Lei nº 485 /2008, do Deputado Euclério Sampaio, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais possuírem guichês adaptados para pessoas que utilizam cadeiras de rodas. Publicado no DPL do dia 17/12/2008. Parecer nº. 84 /2009, da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade, publicado no DPL do dia 07/04/2009. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei n.º 504 /2008, do Deputado Doutor Wolmar Campostrini, publicado no DPL do dia 22/01/2009).

Discussão prévia, do Projeto de Lei nº 486 /2008, do Deputado Euclério Sampaio, que torna obrigatória a afixação de cartaz nos estabelecimentos comerciais que comercializem bebida alcoólica às margens das Rodovias Estaduais alertando acerca do artigo 306 do Código Nacional de Trânsito . Publicado no DPL do dia 17/12/2008. Parecer nº. 85 /2009, da Comissão de Justiça, pela ilegalidade e inconstitucionalidade, publicado no DPL do dia 07/04/2009.

Discussão prévia, do Projeto de Lei nº 488 /2008, do Deputado Euclério Sampaio, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com deficiência, nos eventos de qualquer natureza realizados no Estado. Publicado no DPL do dia 17/12/2008. Parecer nº. 86 /2009, da Comissão de Justiça, pela ilegalidade e inconstitucionalidade, publicado no DPL do dia 07/04/2009.

Discussão prévia, do Projeto de Lei nº 493 /2008, da Deputada Aparecida Denadai, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nos contratos de empresas de prestação de serviços a órgãos públicos estaduais. Publicado no DPL do dia 17/12/2008. Parecer nº. 99 /2009, da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade, publicado no DPL do dia 14/04/2009.

Discussão prévia, do Projeto de Lei nº 497 /2008, da Deputada Aparecida Denadai, que institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto. Publicado no DPL do dia 22/01/2009. Parecer nº. 93 /2009, da Comissão de Justiça, pela ilegalidade e inconstitucionalidade, publicado no DPL do dia 07/04/2009.

Discussão prévia, do Projeto de Lei nº 502 /2008, do Deputado Reginaldo Almeida, que institui o Programa de Assistência Psicológica aos servidores que atuam na segurança pública do Estado. Publicado no DPL do dia 22/01/2009. Parecer nº. 127 /2009, da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade, publicado no DPL do dia 14/04/2009.

Discussão prévia, do Projeto de Lei nº 508 /2008, do Deputado Euclério Sampaio, que proíbe a cobrança de taxa para aplicação de provas final e segunda chamada pelos estabelecimentos de ensino localizados no Estado. Publicado no DPL do dia 22/01/2009. Parecer nº. 92 /2009, da Comissão de Justiça, pela ilegalidade e inconstitucionalidade, publicado no DPL do dia 07/04/2009.

Discussão prévia, do Projeto de Lei nº 510 /2008, do Deputado Paulo Roberto, que altera a redação do caput do artigo 2º e do inciso III,do Parágrafo Único da Lei Estadual nº 8.308 /2006, que "Cria o Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais". Publicado no DPL do dia 22/01/2009. Parecer nº. 87 /2009, da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade e ilegalidade, publicado no DPL do dia 07/04/2009.

Discussão prévia, do Projeto de Decreto Legislativo nº 01 /2008, do Deputado Euclério Sampaio, que suspende os efeitos do Contrato nº 01 /98 e suas alterações, firmado entre o Governo do Estado e o RODOSOL S/A, na forma que especifica. Publicado no DPL do dia 28/02/2008. Parecer nº. 98 /2009, da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade, publicado no DPL do dia 07/04/2009.

Discussão, se houver recurso, na forma do artigo 275-B , §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 511 /2008, do Deputado Paulo Roberto, que altera a denominação da "Escola Estadual de Ensino Médio Ilha de Guriri" para Escola Estadual de Ensino Médio Wallace Castello Dutra". Publicado no DPL do dia 22/01/2009. Parecer nº. 152 /2009, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade. Lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 22.04.2009.

Discussão, se houver recurso, na forma do artigo 275-B , §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 500 /2008, da Deputada Aparecida Denadai, que Institui o Dia Estadual de Comemoração da Lei Maria da Penha . Publicado no DPL do dia 22/01/2009. Pareceres nºs. 32 /2009, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade e 14 /2009, da Comissão Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, pela aprovação. Lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 22.04.2009.

Discussão, se houver recurso, na forma do artigo 275-B , §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 38 /2008, do Deputado Doutor Rafael Favatto, que Institui o Dia Estadual da Cidadania e inclui a Semana da Cidadania no calendário de atividades do Estado. Publicado no DPL do dia 06/03/2008. Pareceres nºs. 454 /2008, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade e 08 /2009, da Comissão Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, pela aprovação. Lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 22.04.2009.

Discussão, se houver recurso, na forma do artigo 275-B , §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 156 /2008, do Deputado Claudio Vereza, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar, a ser realizada na primeira semana de outubro de cada ano. Publicado no DPL do dia 29/05/2008. Pareceres nºs. 380 /2008, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade e 16 /2009, da Comissão Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, pela aprovação. Lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 22.04.2009.

Discussão, se houver recurso, na forma do artigo 275-B , §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 491 /2008, do Deputado Doutor Wolmar Campostrini, que institui a Semana de Prevenção e Conscientização do Alcoolismo Juvenil no Calendário Oficial do ano letivo das escolas públicas da rede estadual de ensino. Publicado no DPL do dia 14/01/2009. Pareceres nºs. 103 /2009, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade e 03 /2009, da Comissão Educação, pela aprovação. Lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 22.04.2009.

Discussão Especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 479 /2008, do Deputado Euclério Sampaio, que dispõe sobre a exibição de vídeos contendo pontos turísticos do Estado nos cinemas localizados neste Estado. Publicado no DPL do dia 17/12/2008.

Discussão Especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 44 /2009, do Deputado Da Vitória, que acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei nº 6.225 , de 12.06.2000, que veda o registro no cadastro de empresas, ou entidades de proteção ao crédito, do nome de consumidor que esteja discutindo judicialmente a dívida e dá outras providencias. Publicado no DPL do dia 13/03/2009.

Discussão Especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 326 /2008, oriundo da Mensagem nº 02 /2008, do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre diretrizes a serem adotadas pelo Conselho da Magistratura e pela Corregedoria Geral da Justiça no procedimento de concursos de remoção e ingresso nos Serviços Notariais e de Registro, na forma do artigo 18 , das Leis nºs 8.935 /1994 e 10.506 /2002. Publicado no DPL do dia 17/02/2009.

Discussão Especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 76 /2009, do Deputado Marcelo Santos, que dispõe sobre a redução da alíquota do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre a comercialização de álcool hidratado. Publicado no DPL do dia 01/04/2009.