Ônibus da Grande Vitória podem ser monitorados por câmeras

Ônibus do Sistema Transcol da Grande Vitória podem ser monitorados por câmeras de segurança. É o que prevê o Projeto de Lei nº 114 /2009, do deputado Euclério Sampaio (PDT), que está na Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje (28) da Assembleia Legislativa.

Ao todo, 23 matérias constam da pauta para leitura e votação. O Grande Expediente será destinado ao líder do PT e quem fala pelo partido é Givaldo Vieira. Doutor Rafael Favatto (PTB), Atayde Armani (DEM), Rodrigo Chamoun (PSB), Da Vitória (PDT) e Marcelo Santos (PTB) também estão inscritos. Confira a Ordem do Dia completa:

Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 109 /2009, do Deputado Euclério Sampaio, que dispõe sobre a doação de sangue por parte dos detentos do Estado. Publicado no DPL do dia 15/04/2009. (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).

Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 114 /2009, do Deputado Euclério Sampaio, que torna obrigatório às empresas de transportes coletivos do sistema transcol instalarem câmeras de vídeo em seus veículos. Publicado no DPL do dia 15/04/2009. (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE INFRA-ESTRUTURA E DE FINANÇAS).

Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 115 /2009, da Deputada Aparecida Denadai, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco. Publicado no DPL do dia 15/04/2009. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, o Projeto de Lei nº 122 /2009, do Deputado Doutor Wolmar Campostrini e o Projeto de Lei n. º 124 /2009, do Deputado Luciano Pereira, publicados no DPL do dia 24/04/2009). (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS).

Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 09 /2009, oriundo da Mensagem Governamental nº 56 /2009, que acresce ao total de contratos administrativos de prestação de serviços, por prazo determinado, a que se refere o art. 1º da Lei Complementar nº 461 /2008, o montante de 100 (cem) Agentes Penitenciários, e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 23/04/2009. (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS).

Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 11 /2009, oriundo da Mensagem Governamental nº 58 /2009, que altera o artigo 52 da Lei Complementar nº 282 , de 22 de abril de 2004, que destina à cobertura das despesas de manutenção do Regime de Previdência Social. Publicado no DPL do dia 23/04/2009. (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE FINANÇAS).

Votação adiada, com discussão única encerrada, do Projeto de Lei nº 179 /2008, de autoria da Deputada Luzia Toledo, que dispõe sobre o descarte e destinação final de lâmpadas fluorescentes, aparelhos e carregadores e baterias de telefone celular, pilhas que contenham mercúrio metálico e demais artefatos que contenham metais pesados. Publicado no DPL do dia 05/06/2008. Pareceres nºs. 292 /2008, da Comissão de Justiça, pela legalidade e constitucionalidade; 32 /2008, da Comissão de Defesa do Consumidor e de Proteção, ao Meio Ambiente, 55 /2008, da Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social e 13 /2009, da Comissão de Finanças, todos pela aprovação, publicados no DPL do dia 14/04/2009.

Votação adiada, com discussão prévia encerrada, do Projeto de Lei nº 269 /2008, da Deputada Luzia Toledo, que dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores em relação a produtos pirateados. Publicado no DPL do dia 21/08/2008. Parecer nº. 97 /2009, da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade, publicado no DPL do dia 07/04/2009.

Votação adiada, com discussão prévia encerrada, do Projeto de Lei nº 416 /2008, do Deputado Doutor Wolmar Campostrini, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros masculinos e femininos, bem como de bebedouros de água potável na rede bancária. Publicado no DPL do dia 10/12/2008. Parecer nº. 80 /2009, da Comissão de Justiça, pela ilegalidade e inconstitucionalidade, publicado no DPL do dia 07/04/2009.

Votação adiada, com discussão prévia encerrada, do Projeto de Lei nº 468 /2008, do Deputado Euclério Sampaio, que inclui na grade curricular das instituições de ensino da rede pública estadual a disciplina de Direito Constitucional. Publicado no DPL do dia 16/12/2008. Parecer nº. 105 /2009, da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade e ilegalidade, publicado no DPL do dia 07/04/2009.

Votação adiada, com discussão prévia encerrada, do Projeto de Lei nº 476 /2008, do Deputado Euclério Sampaio, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Estado de oferecerem a opção de pagamento das contas em agência bancária. Publicado no DPL do dia 16/12/2008. Parecer nº. 95 /2009, da Comissão de Justiça, pela ilegalidade e inconstitucionalidade, publicado no DPL do dia 07/04/2009.

Votação adiada, com discussão prévia encerrada, do Projeto de Lei nº 485 /2008, do Deputado Euclério Sampaio, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais possuírem guichês adaptados para pessoas que utilizam cadeiras de rodas. Publicado no DPL do dia 17/12/2008. Parecer nº. 84 /2009, da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade, publicado no DPL do dia 07/04/2009. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei n.º 504 /2008, do Deputado Doutor Wolmar Campostrini, publicado no DPL do dia 22/01/2009).

Votação adiada, com discussão prévia encerrada, do Projeto de Lei nº 486 /2008, do Deputado Euclério Sampaio, que torna obrigatória a afixação de cartaz nos estabelecimentos comerciais que comercializem bebida alcoólica às margens das Rodovias Estaduais alertando acerca do artigo 306 do Código Nacional de Trânsito . Publicado no DPL do dia 17/12/2008. Parecer nº. 85 /2009, da Comissão de Justiça, pela ilegalidade e inconstitucionalidade, publicado no DPL do dia 07/04/2009.

Votação adiada, com discussão prévia encerrada, do Projeto de Lei nº 488 /2008, do Deputado Euclério Sampaio, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com deficiência, nos eventos de qualquer natureza realizados no Estado. Publicado no DPL do dia 17/12/2008. Parecer nº. 86 /2009, da Comissão de Justiça, pela ilegalidade e inconstitucionalidade, publicado no DPL do dia 07/04/2009.

Votação adiada, com discussão prévia encerrada, do Projeto de Lei nº 493 /2008, da Deputada Aparecida Denadai, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nos contratos de empresas de prestação de serviços a órgãos públicos estaduais. Publicado no DPL do dia 17/12/2008. Parecer nº. 99 /2009, da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade, publicado no DPL do dia 14/04/2009.

Votação adiada, com discussão prévia encerrada, do Projeto de Lei nº 497 /2008, da Deputada Aparecida Denadai, que institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto. Publicado no DPL do dia 22/01/2009. Parecer nº. 93 /2009, da Comissão de Justiça, pela ilegalidade e inconstitucionalidade, publicado no DPL do dia 07/04/2009.

Votação adiada, com discussão prévia encerrada, do Projeto de Lei nº 502 /2008, do Deputado Reginaldo Almeida, que institui o Programa de Assistência Psicológica aos servidores que atuam na segurança pública do Estado. Publicado no DPL do dia 22/01/2009. Parecer nº. 127 /2009, da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade, publicado no DPL do dia 14/04/2009.

Votação adiada, com discussão prévia encerrada, do Projeto de Lei nº 508 /2008, do Deputado Euclério Sampaio, que proíbe a cobrança de taxa para aplicação de provas final e segunda chamada pelos estabelecimentos de ensino localizados no Estado. Publicado no DPL do dia 22/01/2009. Parecer nº. 92 /2009, da Comissão de Justiça, pela ilegalidade e inconstitucionalidade, publicado no DPL do dia 07/04/2009.

Votação adiada, com discussão prévia encerrada, do Projeto de Lei nº 510 /2008, do Deputado Paulo Roberto, que altera a redação do caput do artigo 2º e do inciso III,do Parágrafo Único da Lei Estadual nº 8.308 /2006, que "Cria o Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais". Publicado no DPL do dia 22/01/2009. Parecer nº. 87 /2009, da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade e ilegalidade, publicado no DPL do dia 07/04/2009.

Votação adiada, com discussão prévia encerrada, do Projeto de Decreto Legislativo nº 01 /2008, do Deputado Euclério Sampaio, que suspende os efeitos do Contrato nº 01 /98 e suas alterações, firmado entre o Governo do Estado e o RODOSOL S/A, na forma que especifica. Publicado no DPL do dia 28/02/2008. Parecer nº. 98 /2009, da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade, publicado no DPL do dia 07/04/2009.

Discussão Especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 326 /2008, oriundo da Mensagem nº 02 /2008, do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre diretrizes a serem adotadas pelo Conselho da Magistratura e pela Corregedoria Geral da Justiça no procedimento de concursos de remoção e ingresso nos Serviços Notariais e de Registro, na forma do artigo 18 , das Leis nºs 8.935 /1994 e 10.506 /2002. Publicado no DPL do dia 17/02/2009.

Discussão Especial, em 2ª sessão, do Projeto de Lei nº 76 /2009, do Deputado Marcelo Santos, que dispõe sobre a redução da alíquota do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre a comercialização de álcool hidratado. Publicado no DPL do dia 01/04/2009.

Discussão Especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 18 /2009, do Deputado Euclério Sampaio, que torna obrigatória a presença de um profissional de nutrição nos estabelecimentos que comercializem suplementos nutricionais no Estado. Publicado no DPL do dia 19/02/2009.

Discussão Especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 100 /2009, da Deputada Luzia Toledo, que proíbe a fabricação e comercialização de mamadeiras, chupetas e outros produtos, utilizados para acondicionar alimentos destinados ao consumo de crianças, que contenham, na sua composição, bisfenol A e dá providências correlatas. Publicado no DPL do dia 14/04/2009.