Deputados limpam a pauta com a apreciação de 23 matérias

Com a apreciação de 23 matérias, os deputados limparam a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (28) da Assembleia Legislativa. Dezesseis propostas tiveram a votação adiada, uma foi arquivada e duas estão em prazo regimental. Quatro continuam em discussão especial.

A matéria arquivada é de autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT) e dispõe sobre a doação de sangue por parte dos detentos capixabas. Ela foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça da Ales, que ofereceu parecer oral em Plenário pela rejeição do pleito.

Duas matérias do Poder Executivo também foram lidas e colocadas em deliberação: a primeira, o Projeto de Lei Complementar nº 09 /2009, que acresce ao total de contratos administrativos de prestação de serviços, por prazo determinado, a que se refere o art. 1º da Lei Complementar nº 461 /2008, o montante de 100 (cem) Agentes Penitenciários, teve a votação adiada por falta de quórum qualificado.

Já a segunda, Projeto de Lei Complementar nº 11 /2009 que altera o artigo 52 da Lei Complementar nº 282 , de 22 de abril de 2004, que destina à cobertura das despesas de manutenção do Regime de Previdência Social, teve prazo regimental solicitado nas Comissões.

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Veja o que foi deliberado:

1. Projeto de Lei nº 109 /2009 , do Deputado Euclério Sampaio, que dispõe sobre a doação de sangue por parte dos detentos do Estado. Arquive - se

2. Projeto de Lei nº 114 /2009 , do Deputado Euclério Sampaio, que torna obrigatório às empresas de transportes coletivos do sistema transcol instalarem câmeras de vídeo em seus veículos. Prazo Regimental

3. Projeto de Lei nº 115 /2009 , da Deputada Aparecida Denadai, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco. Votação adiada

4. Projeto de Lei Complementar nº 09 /2009 , oriundo da Mensagem Governamental nº 56 /2009, que acresce ao total de contratos administrativos de prestação de serviços, por prazo determinado, a que se refere o art. 1º da Lei Complementar nº 461 /2008, o montante de 100 (cem) Agentes Penitenciários, e dá outras providências. Votação adiada

5. Projeto de Lei Complementar nº 11 /2009 , oriundo da Mensagem Governamental nº 58 /2009, que altera o artigo 52 da Lei Complementar nº 282 , de 22 de abril de 2004, que destina à cobertura das despesas de manutenção do Regime de Previdência Social. Prazo Regimental

6. Projeto de Lei nº 179 /2008 , de autoria da Deputada Luzia Toledo, que dispõe sobre o descarte e destinação final de lâmpadas fluorescentes, aparelhos e carregadores e baterias de telefone celular, pilhas que contenham mercúrio metálico e demais artefatos que contenham metais pesados. Votação adiada

7. Projeto de Lei nº 269 /2008 , da Deputada Luzia Toledo, que dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores em relação a produtos pirateados. Votação adiada

8. Projeto de Lei nº 416 /2008 , do Deputado Doutor Wolmar Campostrini, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros masculinos e femininos, bem como de bebedouros de água potável na rede bancária. Votação adiada

9. Projeto de Lei nº 468 /2008 , do Deputado Euclério Sampaio, que inclui na grade curricular das instituições de ensino da rede pública estadual a disciplina de Direito Constitucional. Votação adiada

10. Projeto de Lei nº 476 /2008 , do Deputado Euclério Sampaio, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Estado de oferecerem a opção de pagamento das contas em agência bancária. Votação adiada

11. Projeto de Lei nº 485 /2008 , do Deputado Euclério Sampaio, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais possuírem guichês adaptados para pessoas que utilizam cadeiras de rodas. Votação adiada

12. Projeto de Lei nº 486 /2008 , do Deputado Euclério Sampaio, que torna obrigatória a afixação de cartaz nos estabelecimentos comerciais que comercializem bebida alcoólica às margens das Rodovias Estaduais alertando acerca do artigo 306 do Código Nacional de Trânsito . Votação adiada

13. Projeto de Lei nº 488 /2008 , do Deputado Euclério Sampaio, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com deficiência, nos eventos de qualquer natureza realizados no Estado. Votação adiada

14. Projeto de Lei nº 493 /2008 , da Deputada Aparecida Denadai, que dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nos contratos de empresas de prestação de serviços a órgãos públicos estaduais. Votação adiada

15. Projeto de Lei nº 497 /2008, da Deputada Aparecida Denadai, que institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto. Votação adiada

16. Projeto de Lei nº 502 /2008 , do Deputado Reginaldo Almeida, que institui o Programa de Assistência Psicológica aos servidores que atuam na segurança pública do Estado. Votação adiada

17. Projeto de Lei nº 508 /2008 , do Deputado Euclério Sampaio, que proíbe a cobrança de taxa para aplicação de provas final e segunda chamada pelos estabelecimentos de ensino localizados no Estado. Votação adiada

18. Projeto de Lei nº 510 /2008 , do Deputado Paulo Roberto, que altera a redação do caput do artigo 2º e do inciso III,do Parágrafo Único da Lei Estadual nº 8.308 /2006, que "Cria o Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais". Votação adiada

19. Projeto de Decreto Legislativo nº 01 /2008 , do Deputado Euclério Sampaio, que suspende os efeitos do Contrato nº 01/98 e suas alterações, firmado entre o Governo do Estado e o RODOSOL S/A, na forma que especifica. Votação adiada

20. Projeto de Lei nº 326 /2008 , oriundo da Mensagem nº 02 /2008, do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre diretrizes a serem adotadas pelo Conselho da Magistratura e pela Corregedoria Geral da Justiça no procedimento de concursos de remoção e ingresso nos Serviços Notariais e de Registro, na forma do artigo 18 , das Leis nºs 8.935 /1994 e 10.506 /2002. À 3ª sessão

21. Projeto de Lei nº 76 /2009 , do Deputado Marcelo Santos, que dispõe sobre a redução da alíquota do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre a comercialização de álcool hidratado. À 3ª sessão

22. Projeto de Lei nº 18 /2009 , do Deputado Euclério Sampaio, que torna obrigatória a presença de um profissional de nutrição nos estabelecimentos que comercializem suplementos nutricionais no Estado. À 2ª sessão

23. Projeto de Lei nº 100 /2009 , da Deputada Luzia Toledo, que proíbe a fabricação e comercialização de mamadeiras, chupetas e outros produtos, utilizados para acondicionar alimentos destinados ao consumo de crianças, que contenham, na sua composição, bisfenol A e dá providências correlatas. À 2ª sessão