Técnicos em serviços externos podem ter identificação prévia

O deputado Doutor Wolmar Campostrini (PDT) pretende proporcionar mais segurança aos cidadãos com o Projeto de Lei nº 255/2009, em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales) e que deverá entrar em votação neste segundo semestre legislativo. O PL dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação de funcionários, prestadores de serviços externos.

A medida prevê que veículos e servidores que prestam serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás natural e televisão a cabo estejam devidamente identificados. A identificação será feita através do uso de uniformes, contendo nome e telefone da concessionária em local de destaque, e nos carros utilizados em serviço.

Deputado Doutor Wolmar

O parlamentar salientou que muitos técnicos responsáveis pela execução dos serviços citados não utilizam uniformes ou qualquer identificação. Sem a obrigatoriedade do uso, e com a insegurança que ronda a população, qualquer pessoa poderia assumir o papel dos funcionários para praticar crimes, argumentou o parlamentar.

O projeto de lei, para o deputado, é uma forma de coibir a ação dos criminosos, certificando à população que somente os funcionários das empresas prestadoras dos serviços estarão devidamente uniformizados e identificados. A matéria está na Comissão de Justiça, aguardando parecer.