Janete sugere controle de empresas de desmonte

A deputada Janete de Sá (PMN) quer maior controle sobre as empresas de desmonte de veículos ou que comercializem autopeças usadas e recondicionadas. Neste sentido, apresentou ao Governo do Estado a Indicação nº 141/2010, sugerindo que se imponha o registro e controle dessas empresas.

A Indicação sugere o credenciamento das empresas junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES). E também que os desmontes sejam realizados somente com autorização prévia do Detran-ES, com registro de entrada e saída dos veículos destinados ao desmonte para a comercialização de peças.

Somente poderão ser destinados para esse fim os veículos alienados ou leiloados como sucata, irrecuperáveis ou sinistrados, com laudo de perda total. As autopeças usadas e recondicionadas destinadas à comercialização deverão ser gravadas com o número do chassi do veículo desmanchado.

Deputada Janete de Sá

A Indicação encaminhada por Janete de Sá prevê, ainda, que os estabelecimentos comerciais deverão enviar relatório mensal ao Detran e à Delegacia Seccional responsável pela área onde estiverem instalados. O documento deve conter dados minuciosos das operações de desmonte ou comercialização de peças usadas e recondicionadas.

Para quem descumprir as regras, Janete de Sá sugere a cassação da licença estadual e multa pesada: dois mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), o equivalente a mais de R$ 4 mil, considerando a VRTE de 2010.

“É patente a proliferação das empresas de ferro-velho e de desmanche de veículos em todo o Brasil. Não há normatização sobre o setor no que tocas às autoridades de trânsito, o que impõe cada vez mais prejuízos aos cidadãos de bem em geral”, pondera Janete de Sá.

O tema é de iniciativa exclusiva do Executivo, motivo pelo qual a ideia foi apresentada em forma de Indicação pela parlamentar. Cabe agora ao Governo do Estado decidir se acata ou não a sugestão.